Receita Federal lança segunda fase do Programa Operador Econômico Autorizado

Na próxima sexta-feira, 11 de dezembro, a Receita Federal lança a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), o OEA Conformidade. O programa OEA proporciona o aumento da competitividade das empresas que atuam no comércio exterior brasileiro ao implantar um modelo de relacionamento inovador e moderno entre a administração aduaneira e as empresas. Agilidade, segurança física e jurídica são alguns dos benefícios do programa, que já é adotado em mais de 60 países, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil.

A primeira fase do programa OEA teve como foco a certificação dos operadores de baixo risco quanto à segurança física das cargas. Já o foco da segunda fase do programa é o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas que operam no comércio exterior. Trata-se de um novo programa, que acabará com o conhecido Linha Azul, adotado no País há alguns anos. Dentre os principais benefícios que o OEA Conformidade proporcionará aos operadores está a possibilidade de o importador OEA registrar a Declaração de Importação antes da chegada da carga no Brasil e também obter reduzido percentual de seleção de despachos de importação para canais de conferência de carga.

O lançamento do OEA Conformidade será realizado na cidade de São Paulo, no World Trade Center, durante o Seminário Internacional Projeto OEA: Compliance, organizado em conjunto pela Receita Federal, pelo Instituto Procomex e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

São esperados cerca de quinhentos convidados, entre autoridades de aduanas de diversos países, representantes de organismos internacionais e de vários segmentos do setor privado. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, participam do evento, que contará ainda com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na sessão de encerramento.

Estão programados para o evento painéis “Benefícios do Programa OEA” e “OEA Integrado – Estendendo o OEA para outros Órgãos de Estado”, uma visão geral do Programa OEA na América Latina e no Caribe e uma conferência sobre a implementação do OEA Conformidade no Brasil. Durante o seminário, 19 grandes empresas, que representam cerca de 15% do movimento do comércio exterior brasileiro e que participaram do projeto-piloto, receberão as certificações OEA Conformidade.