Ampliação do Simples será discutida em audiência pública

A ampliação dos limites para enquadramento no Simples Nacionalserá debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 23 de novembro, às 14h30. É a oportunidade para os empresários e a sociedade em geral opinarem sobre as mudanças que estão sendo propostas para o regime que acolhe as micro e pequenas empresas.

As alterações no Simples constam do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, que atualmente aguarda votação no Senado Federal. Nele se propõe que empresas com receita bruta de até R$ 14,4 milhões possam ser enquadradas no regime simplificado. Atualmente, o teto é de R$ 3,6 milhões.

Também amplia o teto de faturamento para que o empreendedor seja enquadrado como Microempreendedor Individual (Mei). Esse limite, que hoje é de R$ 60 mil ao ano, aumentaria para R$ 72 mil.

O projeto também abre o Simples para alguns ramos de atividade hoje impedidos de participar do regime, entre essas categorias estão microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, desde que registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Outra novidade trazida pelo PLC 125 é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), proposta que autoriza as micro e pequenas empresas a realizarem operações de empréstimos, financiamento e desconto de títulos de crédito perante pessoas jurídicas, exclusivamente com recursos próprios.

O projeto tem como relatora a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela estará na audiência pública juntamente com Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) entre outras lideranças.