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Segurança e Medicina do Trabalho – alterações na Norma Regulamentadora nº 28

Trabalho / Previdência

A Norma Regulamentadora nº 28, que trata sobre as penalidades aplicadas aos empregadores que não observarem as regras estabelecidas nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho foi alterada pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 11/2015.

A Portaria MTE nº 11, de 09/01/2015, foi publicada no DOU em 12/01/2015.

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Atualizado em: 14/01/2026 17:55