A Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00 apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro
de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é:
- Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, EPEC)
A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:
- Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);
- Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 05);
- Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 06);
- Consulta Pública da NF-e (item 07).
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 30/06/2014;
- Ambiente de Produção: 04/08/2014;
- Desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 01/12/2014.
