Notícias

Receita Federal altera disposições sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais

Instrução Normativa RFB Nº 1.414/2013 - DOU 1 de 05.12.2013

Fonte: LegisWeb

Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1.414/2013 - DOU 1 de 05.12.2013, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que disciplina a transmissão e a entrega de documentos digitais para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento, mediante a utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) ou mediante atendimento presencial nas unidades de atendimento da RFB.

 

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=9890

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

01/202602/202603/2026
IGP-DI0,20%-0,84%
IGP-M0,41%-0,73%0,52%
INCC-DI0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,21%0,25%
IPC (FGV)0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,65%0,30%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2103 5.2133
Euro/Real Brasileiro 5.9955 6.0035
Atualizado em: 31/03/2026 11:35