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Projeto muda regra para tributação adicional de empresas
Em tramitação na Câmara, texto propõe aumento do excedente de lucro de R$ 20 mil para R$ 43,7 mil
As empresas que apresentarem lucro acima de R$ 43,7 mil por mês terão de pagar uma alíquota adicional de 10% do imposto de renda, além dos 15% comuns a todas as pessoas jurídicas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 6308/09, em tramitação na Câmara Federal, que atualiza o valor do rendimento que sofre tributação adicional, cujo teto atual é de R$ 20 mil.
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial, o IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caberá à Receita Federal divulgar em ato normativo no início de cada ano o novo patamar de tributação adicional.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, passará pelo Senado e, se aprovado, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3727 | 5.3757 |
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| Atualizado em: 21/01/2026 06:17 | ||