Dispensa por justa causa precisará de autorização da Justiça; projeto de lei segue agora para o Senado
Projeto de lei aprovado ontem por unanimidade ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes. De acordo com a proposta, a demissão das grávidas por justa causa só será possível após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial.
Durante a tramitação do inquérito, a funcionária continuará a ser remunerada. O projeto segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, a proposta irá a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, explica o relator do projeto na Câmara, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), as gestantes podem ser demitidas apenas com justa causa, mas elas não têm garantias de estabilidade e têm que recorrer à Justiça caso se sintam prejudicadas, ficando sem receber durante o período.
"Agora, com esse projeto, caso o empregador considere que a empregada cometeu uma falta grave durante o período da gestação, ele deverá procurar a Justiça para obter a decisão que autoriza a demissão, e não o contrário", explicou Dino.
Para os deputados, a proposta dá proteção não apenas à funcionária, mas principalmente ao bebê.
"Sem o inquérito, a empregada gestante demitida por justa causa fica sem emprego e sem salário em momento bastante delicado, durante o qual dificilmente conseguirá um outro trabalho", ressalta Flávio Dino, lembrando que o trânsito em julgado da ação judicial pode levar anos.
