A decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, de devolver ao Executivo a Medida Provisória 446/08, que regula a certificação de entidades filantrópicas, teve o apoio dos senadores de oposição e levou o governo a negociar uma solução para o impasse. O líder da base governista, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que pode apresentar nesta semana projeto de lei para substituir a chamada MP das Filantrópicas.
A MP alterou regras para a certificação dessas entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) e renovou automaticamente o certificado de 2.274 filantrópicas que tinham dívidas junto à Receita Federal e ao INSS – muitas dessas instituições, segundo a imprensa, suspeitas de fraudes.
– Estamos buscando uma alternativa, em conjunto com todos os líderes, inclusive da oposição, para que tenhamos um novo texto que possa ser aprovado em regime de urgência e, portanto, para que não tenhamos o confronto de avaliar ou não a devolução da medida provisória. A idéia é construirmos um texto mais rigoroso, que leve à punição de quem está incorrendo em crime fiscal – disse Jucá, que havia apresentado recurso, a ser analisado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contra a devolução da MP.
Garibaldi devolveu a medida por considerá-la inconstitucional. Para ele, a MP não atende aos pressupostos de relevância e urgência. A idéia da apresentação de projeto de lei agradou ao presidente da Casa.
Na sexta-feira, Garibaldi Alves disse não acreditar que tenha provocado uma situação de confronto com o Executivo.
– Não acredito em queda-de-braço. O governo vai me pegar como? – perguntou Garibaldi em resposta a jornalistas que o questionaram sobre a notícia de que o Palácio do Planalto estaria preparando um "contra-ataque", em resposta à devolução da MP. Segundo ele, o momento, de crise financeira, não é para confronto.
