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ICMS/SP – Alteração de percentuais de IVA-ST para artefatos de uso doméstico

Portaria CAT n° 04/2020

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 04/2020 (DOE de 31.01.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, no período de 01.02.2020 a 31.10.2020.

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IPC (FGV)0,65%0,14%0,28%
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IPCA-E (IBGE)0,48%0,18%0,20%
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Atualizado em: 10/12/2025 12:10