Notícias

ICMS-SP: Substituição tributária de lâmpadas elétricas alterada a base de cálculo

Portaria CAT nº 38/2015

Fonte: COADLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13816

Por meio da Portaria CAT nº 38/2015 - DOE SP de 25.03.2015 , foi incluído o item 5 (lâmpadas de LED - Diodos Emissores de Luz, classificadas no código 8543.70.99 da NCM) no Anexo Único da Portaria CAT nº 47/2013, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de lâmpadas elétricas, com efeitos a partir de 1º.04.2015.

voltar

Links Úteis

Receita Federal
Caixa Econômica Federal
Simples Nacional
Conselho Federal de Contabilidade
Correios

Indicadores de inflação

Dados não disponíveis no momento.

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.2325	5.2355
Euro/Real Brasileiro	6.07533	6.09013
Atualizado em: 24/03/2026 21:24