Notícias

ICMS-SC: Alterada regras dos benefícios fiscais para o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce

Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015

Por meio da Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015 , foram fixadas regras sobre acesso ao cadastro que contém a relação dos produtores beneficiados pelo Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce.

As regras versam sobre a comprovação de pagamentos e formalidades burocráticas ligadas ao programa e sobre a redefinição de pressupostos para a concessão de incentivo financeiro relativo ao abate precoce de bovinos e bubalinos.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4194 5.4224
Euro/Real Brasileiro 6.35324 6.36943
Atualizado em: 07/07/2025 06:57