Notícias

ICMS-RS: Contribuintes excluídos do CGC/TE de ofício constam em relação disponível no site da Sefaz

Instrução Normativa RE nº 36/2016

Por meio da Instrução Normativa RE nº 36/2016 - DOE RS de 19.07.2016, o Fisco, por meio do site www.sefaz.rs.gov.br, disponibilizou a relação dos contribuintes que foram excluídos do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) por meio de ato de ofício de Auditor Fiscal da Receita Estadual, pelo período de 6 meses.

A situação cadastral de cada contribuinte pode ser vista nos arquivos do Sintegra, disponíveis em www.sintegra.gov.br.

Ressalte-se que esses contribuintes excluídos do referido cadastro podem, a qualquer tempo, apresentar a documentação relacionada na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo X, subitem 6.3.1, e regularizar tal situação.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

06/202507/202508/2025
IGP-DI-1,80%-0,07%
IGP-M-1,67%-0,77%0,36%
INCC-DI0,69%0,91%
INPC (IBGE)0,23%0,21%
IPC (FIPE)-0,08%0,28%
IPC (FGV)0,16%0,37%
IPCA (IBGE)0,24%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,26%0,33%
IVAR (FGV)1,02%0,06%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4134 5.4164
Euro/Real Brasileiro 6.30915 6.32511
Atualizado em: 29/08/2025 04:04