Sefaz quer ampliar uso de depósitos judiciais

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), revelou ontem que, entre as medidas estudadas pelo governo para contornar a crise financeira no Estado, está a ampliação do uso dos depósitos judiciais. Feltes deu a declaração ao falar com a imprensa, depois da audiência pública sobre as contas públicas do Rio Grande do Sul, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

O titular da Fazenda comentou que o governo considera aumentar o limite de saque dos depósitos judiciais de 85% para 90% ou até 95% do valor disponível sob a tutela do Judiciário ? o que só poderia ser feito através de um projeto de lei aprovado no Parlamento gaúcho.

"É uma possibilidade que serviria para acautelar em um curto espaço de tempo as dificuldades financeiras. Se fosse aprovado pela Assembleia o aumento de 85% para 95%, isso renderia por volta de R$ 500 milhões a mais, o que daria para atravessar um pouco mais de um mês do nosso déficit (que corresponde a R$ 400 milhões mensais)."

Feltes disse que, quando o governador José Ivo Sartori (PMDB) decidir tomar mais medidas para equilibrar as contas do Estado, o governo vai "provocar os deputados a dar uma resposta emergencial". Entre as possibilidades elencadas pelo secretário, estão a "federalização de algumas empresas públicas, exonerações fiscais, questões tributárias".

Os trabalhos foram abertos às 9h30min e se estenderam por cinco horas, sem intervalo para almoço. O secretário fez uma longa explanação, projetando gráficos e tabelas - uma apresentação parecida com a da Caravana da Transparência, mas com algumas informações atualizadas. Depois todos os parlamentares presentes - muitos não integravam a Comissão de Finanças - fizeram questionamentos a Feltes. Ao fim, quando todos haviam perguntado, o titular da Fazenda respondeu a todas as perguntas, uma a uma, e às réplicas de alguns deputados.

Feltes começou fazendo um breve histórico sobre como o Rio Grande do Sul chegou à projeção de déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015: "Primeiro, foi criado o caixa único do Estado, pelo ex-governador Alceu Collares (PDT, 1991-1994), que o usava circunstancialmente; depois, começaram a usar bastante os empréstimos; depois, os depósitos judiciais tributários, que tinham um volume considerável de dinheiro; por fim, os depósitos judiciais não-tributários. Assim, chegamos onde estamos".

Também mencionou que o governo Tarso Genro (PT) utilizou R$ 663,5 milhões sem previsão orçamentária e que o caixa único do Estado tem um déficit de R$ 11,8 bilhões. E, embora tenha repetido isso em vários momentos, atribuiu a responsabilidade pela crise a vários governos. "Ao longo de 44 anos, em apenas 7 anos, o governo gastou menos do que arrecadou", destacou.

Ao final da explicação, os deputados do PT ? única bancada de oposição que estava presente - concordaram que a situação das finanças do Estado era grave. Mas, assim como os deputados de outras bancadas, inclusive de partidos aliados, como o PDT, cobraram soluções.

"O senhor, secretário, está de parabéns pela explanação. Mas os cortes de gastos que podem culminar na morte de pessoas, como o nas secretarias de Saúde e Segurança, têm que ser pensados e repensados. O povo gaúcho quer soluções para a crise. Qual a solução que o governo propõe?", perguntou o deputado Enio Bacci (PDT). "Qual o modelo de desenvolvimento econômico proposto pelo governo Sartori?", reforçou Adão Villaverde (PT).

Depois de agradecer a intervenção dos deputados - "agradeço por compreenderem a gravidade da crise financeira" -, o titular da Fazenda se limitou a dizer que, "por óbvio, vamos apresentar soluções, mas precisa ter clima para isso, senão pode não ter resultado". Durante o período em que respondeu aos questionamentos dos parlamentares, se exaltou em vários momentos e, na sala onde acontecia a reunião, pairou um silêncio absoluto ? o que é raro nas atividades do Legislativo.

Em uma das réplicas, o líder do governo no Legislativo, deputado Alexandre Postal (PMDB), reforçou a fala do secretário. "O que o Feltes apresentou é a situação de como estamos. As saídas devem ser apresentadas nos próximos meses pelo governador, apontando o que ele acha que são as soluções", comentou. As alternativas à crise especuladas pelo governo só foram comentadas com detalhes por Feltes, depois da audiência.

Secretário diz que esgotamento de fontes de recursos pode comprometer folha dos servidores

Durante apresentação sobre a crise financeira no Estado, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), afirmou que o governo conseguiu pagar o funcionalismo público em dia até agora porque se valeu da arrecadação, em IPVA, dos depósitos judiciais, além de atrasar o pagamento da parcela mensal da dívida com a União. Entretanto, segundo o titular da Fazenda, as duas fontes de renda - IPVA e depósitos judiciais - estariam esgotadas, e a manobra fiscal com a dívida não seria mais possível, pois duas parcelas estariam atrasadas. Por isso, não garante o pagamento em dia da folha nos próximos meses. "A receita do IPVA nos permitiu pagar um mês do funcionalismo, e uma parte do mês seguinte, mas agora acabou."

Dos depósitos judiciais, foram sacados até agora R$ 640 milhões, por isso também se esgotou. Todos os meses, faltam mais de R$ 400 milhões nos cofres públicos para pagar as contas do Estado", comentou. No caso dos depósitos judiciais, o secretário acrescentou que "todos os meses, entram R$ 40 milhões nesse fundo. Então, de agora em diante, a princípio é isso que temos nessa fonte, o que é insuficiente para o déficit mensal que temos".

Quanto à dívida, o titular da Fazenda garantiu que o governo deve pagar as parcelas atrasadas até o dia 10 de maio, como havia se comprometido. Embora não tenha especificado a fonte dos recursos, descartou a possibilidade de adiar o pagamento de outra parcela.