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RS - Incentiva empresa de base tecnológica

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)
Alts. 2960 e 2961 - Lei nº 13.196/09, art. 27, §§ 2º e 3º - Concede crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos de empresa de base tecnológica que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado assumindo compromissos de criação, manutenção ou ampliação de postos de trabalho no Estado, nos termos e condições que estabelece. (Lv. I, art. 32, CI, e art. 60, "caput", nota, e II, nota 02)
(Publicado no D.O.E. de 02/12/09, pág. 4)

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Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%

Indicadores diários

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Atualizado em: 05/08/2025 01:51