O material escolar é o primeiro dos 95 mil itens da minirreforma tributária, sancionada em dezembro passado, a ter redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A partir de 1.º de janeiro a alíquota do imposto sobre canetas, lápis, cadernos e demais objetos de papelaria básica, que compõem as listas solicitadas aos estudantes no início do ano letivo, foi reduzida de 18 para 12%.
"Mães e pais, que estão comprando material escolar, devem verificar se os comerciantes estão reduzindo seus preços, transferindo essa redução de imposto para o consumidor", disse o governador Roberto Requião, nesta segunda-feira (12). Se for verificado que não houve redução, o consumidor deve comunicar o Governo do Estado, pelo programa "Fale com o governador" (falecomogovernador@pr.gov.br).
A minirreforma tributária realizada pelo Governo do Estado foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada no final de 2008. Os demais itens de consumo popular contemplados passam a ter redução de ICMS a partir de abril. "O Governo do Paraná tem uma política muito clara de proteção às pessoas que trabalham e vivem dos seus salários. Nessa orientação estamos reduzindo impostos sobre aquilo que o salário compra", explicou Requião.
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Requião anuncia que material escolar já tem redução de ICMS :: Notícias JusBrasil
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