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Notícias Estaduais
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MG - Mais produtos recolhemICMS/ST em agosto e setembro
Os protocolos foram firmados entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo e regulamentados pelo Decreto 45.138, publicado no “MG” de 21 de julho.
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PE - Permanecem inalterados os prazos de Obrigatoriedade de Emissão NF-e
Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:
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SC - SEF disponibiliza consultas a Notas Fiscais Eletrônicas
Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes catarinenses, ou a eles destinadas.
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SP - Regras reduzem benefícios fiscais
Excesso de exigências torna inviável o uso das regalias oferecidas para 116 setores.
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AL - Sefaz regulamenta substituição tributária do Simples Nacional
Alíquota a ser utilizada por micro e pequenas empresas sofre alteração; agora, passam a valer percentuais de acordo com a região de procedência
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SE - Sefaz desenvolve ações para fiscalizar envio da DIC
A DIC é um documento que contém informações econômico-fiscais e financeiras que representam o volume de operações mercantis (comerciais, industriais e de serviços) ocorridas em cada município.
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SC - Governo institui redução de ICMS para aviação regional e indústria náutica
O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%.
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MG - Mais produtos recolhemICMS/ST em agosto
A substituição tributária tem se tornado uma técnica amplamente utilizada pelos fiscos, pois diminui a concorrência desleal entre os contribuintes, na medida em que combate a sonegação e facilita o controle fiscal.
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MT - Sefaz notifica 55 contribuintes a apresentarem informações fiscais em atraso
Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data da intimação, para entregar os arquivos ao Fisco e pagar multa, com redução, por atraso na apresentação dos mesmos.
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AL - Legislação do ICMS tem novas alterações
Lei 7.080 está no Diário Oficial; valor para crédito em operações com trigo também foi publicado
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Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
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| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
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| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
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| Atualizado em: 17/06/2025 15:50 | ||