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Notícias Estaduais
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PR - Convênio permite consulta online de informações sobre empresas
Pelo acordo, será possível fornecer com maior agilidade e transparência dados sobre a situação jurídica da empresas.
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MT - Secretaria de Fazenda reforça obrigatoriedade do CT-e
Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas.
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BA - Contribuintes Descredenciados terão novo prazo de recolhimento do ICMS
A medida foi divulgada em dezembro de 2010 no Diário Oficial do Estado, através do decreto nº12.534 e tem como objetivo dar mais celeridade ao processo de atendimento nos postos fiscais.
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MT - Sefaz esclarece sobre mudanças na legislação tributária
São alterações necessárias para um maior controle tributário, ou mesmo solicitadas pela própria sociedade organizada.
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Paraná lança programa para atrair novas indústrias
Governo do estado vai alterar percentuais de impostos cobrados e estender prazos para pagamento do ICMS
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PI - Prorrogado prazo para regularização do Sistema PAF-ECF
A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.
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SC estuda reduzir ICMS para algodão
Hoje, para a importação de até 15% de matérias-primas com oferta insuficiente no Estado, é possível comprar no exterior com alíquota de ICMS de 3%.
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MT - Sefaz prorroga pagamento do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.
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BA - Contribuintes usuários do PAF-ECF têm até maio para atualizar versão
medida visa a regularização do uso dos sistemas que comandam o ECF, possibilitando maior segurança e controle em relação às operações do comércio varejista usuário de ECF.
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PR - Milhares de empresas desobrigadas do ponto eletrônico
Entre as micro e pequenas empresas paranaenses, somente em março de 2012 é que o ministério poderá fiscalizar se os pontos usados estão em conformidade com a portaria.
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Atualizado em: 20/06/2025 18:20 |