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Notícias Estaduais
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GO - Material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico- Substituição Tributária Implementação
A aplicação da substituição tributária para material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico será a partir do dia 01.01.2012.
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PA - NFe - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Instrução Normativa nº 024/2011 (DOE 32.067 de 30/12/2011)
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SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - alterações na legislação
Portaria CAT nº 179/2011, alterou a Portaria CAT nº 147/2009
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RJ - Governo promove alterações nas penalidades do ICMS
Lei 6.140, de 29-12-2011, publicada no DO-RJ de 30-12-2011
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PE - Disponibilizada nova versão do aplicativo SEF
Aplicativo SEF 1.11.5 - Alterado
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MG - Fundo de combate à pobreza- reduções de alíquotas - Alterações na Legislação Mineira
Lei nº 19.978/2011
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PE - Recolhimento do ICMS Frete sofre mudanças a partir de 2012
O não cumprimento desta regra implicará na aplicação de multa regulamentar
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MT - Sefaz autoriza alternativa ao uso da EFD aos contribuintes do Simples Nacional
A medida está prevista no Decreto n. 902, de 19 de dezembro de 2011
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PE - Contribuinte deve ficar atento ao prazo de pagamento do imposto neste mês
A antecipação do pagamento está prevista no Decreto 14.876, Artigo 52, § 8º, Inciso I, alínea a
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GO - PROTOCOLO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Implementação
Despacho nº 235 (DOU de 23.12.2011
Links Úteis
Indicadores de inflação
03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
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IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
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Atualizado em: 20/06/2025 18:20 |