A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reitera que, à zero hora desta sexta-feira (01.04), entrará em operação a versão 2.0 do programa (software) emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Assim, os contribuintes emissores que ainda não fizeram a migração para a nova versão devem providenciar a imediata atualização de seus aplicativos, de acordo com as definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte - Versão 4.01.
Isso porque as administrações tributárias de todo o país não mais autorizarão notas eletrônicas na versão 1.10 do programa emissor, conforme definido no Ato Cotepe ICMS n. 36/2010.
Segundo apuração do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), 40% dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a utilizar a NF-e ainda não atualizaram seus sistemas.
A data inicialmente estabelecida para uso da nova versão era a partir de 1º de janeiro de 2011, contudo, por decisão do Ato Cotepe ICMS n. 36/2010, foi prorrogada para 1º de abril.
A versão do Programa Emissor Gratuito com o leiaute atualizado para a versão 2.0 está disponível no endereço www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br.
Informações complementares sobre o funcionamento técnico da NF-e podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2340, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou pelo e-mail centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br.
Já informações adicionais sobre a legislação relativa à NF-e podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2900, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. No caso da emissão da NF-e, a dúvida também pode ser sanada pelo e-mail nfe@sefaz.mt.gov.br.
