Notícias
MA - SEFAZ revoga a cobrança de ICMS Substituição Tributária para materiais elétricos e de construção
A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.
A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.
A decisão de não mais cobrar a ST nestas operações foi formalizada no início de dezembro de 2013, com a revogação dos Protocolos ICMS 93, 94, , nos quais o Maranhão é signatário com o estado de São Paulo e exclusão do Maranhão dos protocolos 84, 85, com outras unidades da Federação.
A medida passa valer a partir de 1 de janeiro, mesmo que até esta data não esteja publicada a nova legislação do Maranhão que vai disciplinar o assunto.
A legislação além de formalizar as novas regras vai disciplinar o tratamento dos estoques existentes destas mercadorias, no mês de dezembro, nas empresas do ramo de material de construção e elétrico.
De acordo com informações da SEFAZ, com a revogação da ST, as mercadorias ficam sujeitas à apuração pelo regime normal a partir de 01 de janeiro.
Fonte: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=10205Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2904 | 5.2934 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.10874 | 6.1237 |
| Atualizado em: 10/11/2025 23:26 | ||