Notícias
MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012), dá nova redação ao Anexo 4.17 do RICMS/MA, que trata da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. A principal alteração é a regulamentação do Protocolo ICMS 95/2011, firmado entre São Paulo e Maranhão.
As alterações produzem efeitos a partir de 1º de março de 2012, em relação às operações alcançadas pelo Protocolo ICMS 95/11.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4028 | 5.4058 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.32111 | 6.33714 |
| Atualizado em: 10/09/2025 15:20 | ||