Emissão de Alvará pela internet sai em até 30 minutos por causa de Lei Federal

Agora ficou mais fácil e rápida a emissão do alvará para o novo empreendedor. Mais de mil alvarás foram entregues neste primeiro semestre. A façanha se deu por conta da Lei Federal 123/2006 que permitiu que a Prefeitura de Manaus pudesse acelerar o prazo.

Depois de um ano de trabalho, em outubro de 2015, Manaus oficializou a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM) e hoje, a concessão de alvará já é realizada em cerca de 30 minutos em mais de 80% dos casos.

O site ‘Empresa Super Fácil’, integrado à RedeSIM, proporciona que o empresário encontre o que precisa para abertura, alteração e baixa de sua empresa, de forma simples, rápida e em um único local. “Nós entendemos que o empresário não precisa gastar um tênis para resolver a documentação. Quem tem que andar são os dados. Simplificamos o processo”, expõe o sub-secretário de gestão da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Auri Gusmão.

Segundo dados da Semef foram concedidos 1.044 alvarás para empresas com atividades de baixo risco apenas neste ano. “Antes o processo durava 300 a mil dias, agora é feito em 30 minutos. A RedeSIM veio para facilitar na demanda dos empreendimentos de baixo risco”, destaca Gusmão.

A velocidade da concessão dos alvarás traz movimento para a economia, como relata o economista Marcus Evangelista, já que muitos proprietários chegaram a abandonar a abertura das empresas por conta da demora.

“Quanto maior a celeridade no procedimento, melhor será para a economia. Hoje, um dos grandes entraves é a liberação do alvará. Empresários chegaram a desistir da abertura da empresa por conta da demora na liberação. O alvará viabiliza o funcionamento da empresa, é um item principal e muito importante para que a empresa funcione”, ressalta.

A Lei Federal 123/2006 proporcionou duas grandes vantagens. A primeira é que casou dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), promovendo consulta prévia para que CNPJ e inscrição municipal possam ser concedidos simultaneamente. A segunda vantagem é classificar demanda em alto e baixo risco, ao invés da espera ser fila única.

As demandas de alto risco representam apenas 20%, sendo que esse tipo de empreendimento necessita de vistoria prévia, dando lugar à agilidade da maioria dos demais segmentos. De janeiro a junho, 1.475 deram entrada com pedido de alvará; 1.044 conseguiram alvará automático (em 30 minutos).

Empresários aprovam novidades

Dentre os 1.044 beneficiados pela concessão dos alvarás está Josicley da Costa Rosa, proprietário da Audax Projetos e Consultoria Empresarial. O empresário conta que a rapidez do processo está melhor e menos burocrático.

“Para podermos constituir nossa empresa é rápido, diminuiu bastante a burocracia depois que passamos a utilizar a RedeSIM. Antes demorava muito tempo para resolver as pendências. O sistema está melhorando e se aprimorando cada vez mais, o que é bom para o contribuinte, está dando resultado esperado”, revelou.

Thiago Arantes Penedo, dono da Penedoreis Comércio Varejista de Filtros Ltda, explica que após enfrentar alguns obstáculos no início da sua jornada empresarial durante a abertura da empresa, depois da RedeSIM conseguiu concluir a constituição do empreendimento. “Durante a abertura da empresa, antes de entrarmos na RedeSIM, tivemos algumas complicações. Hoje está muito mais simples e a manutenção é feita pelo meu contador”, disse o empresário Thiago Arantes.

Autoria

A Lei nº 399/2015 tem autoria da prefeitura de Manaus sobre o uso e ocupação do solo do município, além de dar suas providências.