Recuperação judicial é mesmo uma saída viável?

Empreender não é fácil. Ainda mais no Brasil, onde a carga tributária e a burocracia são altíssimas. Apesar de alguns esforços pontuais do Poder Público, a verdade é que a vida do empresário brasileiro é como andar na corda bamba, sempre tentando equilibrar as contas para, assim, tentar conseguir progredir. Justamente por esse motivo a maioria das novas empresas brasileiras historicamente não conseguem sobreviver mais do que cinco anos.

Nesse contexto cambaleante que vive nosso empresariado, uma dúvida ronda constantemente suas cabeças: para superar um momento crítico de dificuldade econômico-financeira, a recuperação judicial é mesmo uma saída viável?

Especialmente em tempos de crise econômica, como a que temos passado desde 2015, essa dúvida é ainda mais presente.

Recente e inédito estudo do birô de crédito Serasa Experian, apontou que, de 3.522 empresas que tiveram seu pedido de recuperação judicial deferido entre junho de 2005 – ano em que a lei foi criada – e dezembro de 2014, apenas 218 (ou 23%) voltaram à ativa. O restante (728 empresas ou 77%) faliu.

O problema é que, considerando a referida crise econômica que ainda estamos enfrentando e os recordes mensais de empresas que têm pedido recuperação judicial no Brasil, tudo indica que aquele percentual de sucesso tende a cair.

Ao analisar essa situação, a despeito da necessidade de nossa lei ser reformada para torná-la mais aderente aos anseios e às necessidades da sociedade brasileira dos dias de hoje, em especial considerando a excessiva morosidade do nosso Poder Judiciário, a principal mudança deve vir do próprio empresariado nacional, que precisa estar mais bem amparado juridicamente. Isso porque, entre outros benefícios, o empresário brasileiro deve saber o momento certo de pedir uma recuperação judicial que consiga efetivamente ajudá-lo a superar a crise e, assim, reerguer sua empresa. Saber esse momento, que pode mudar de um mês para outro, por exemplo, é o realmente define se a empresa terá sucesso ou não em seu processo de recuperação judicial.

Assim, é possível concluir que, em teoria, a recuperação judicial é uma saída viável para o reerguimento de empresas com sérias dificuldades econômico-financeiras, embora a prática esteja demonstrando o contrário, conforme números apontados no mencionado estudo.

Melhorias na lei e maior celeridade na tramitação das recuperações judiciais na justiça brasileira, contribuiriam (e muito!) para uma maior efetividade desse instrumento, mas saber o momento certo de utilizá-lo, sem dúvida, é o seu grande diferencial. E isso o empresário brasileiro precisa entender com urgência.