A inauguração, na segunda-feira, da Vara do Trabalho de Navegantes (SC), totalmente informatizada, marca também o início da integração da Justiça do Trabalho por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) – um projeto marcado por altos e baixos, como define o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que participará da solenidade. Ao assumir a Presidência das duas instituições, em março deste ano, Dalazen assumiu o compromisso de adotar o PJe como meta prioritária de sua gestão.
A primeira medida tomada para se chegar a essa meta foi concentrar todas as iniciativas em andamento em vários dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho num único projeto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido inicialmente pela Justiça Federal da 5ª Região (PE) e escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo para todo o Judiciário. Até então, cada Regional e o próprio TST desenvolviam seus próprios sistemas – que não eram compatíveis entre si.
Ao decidir que o modelo de processo eletrônico a ser implantado em toda a Justiça do Trabalho seria o do PJe, o TST e o CSJT criaram um comitê gestor próprio, auxiliado por uma equipe de 50 técnicos que se dedicam exclusivamente ao desenvolvimento e à adaptação do sistema original às peculiaridades do processo trabalhista na fase de conhecimento, no primeiro e no segundo graus de jurisdição. Na última quarta-feira (30), o ministro Dalazen agradeceu aos Tribunais Regionais o empenho do comitê, da equipe técnica e da administração dos TRTs, cujo trabalho permitiu a instalação do PJe na Vara de Navegantes estritamente dentro do cronograma definido em março deste ano.
“Não se trata mais de um projeto, de um sonho, mas de uma realização, de colher os primeiros frutos”, afirmou o presidente do TST e do CSJT ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs. Lembrou, também, que se trata do primeiro passo para o cumprimento de uma das metas específicas fixadas pelo CNJ para a Justiça do Trabalho no próximo ano – a implantação do processo eletrônico em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 TRTs.
Revolução silenciosa
Com um sistema único, o processo pode tramitar em todas as esferas recursais – da Vara do Trabalho ao TST – sem a utilização de papel. A partir de terça-feira (6), na Vara de Navegantes, advogados, servidores, peritos e magistrados já atuarão por meio do PJe em todos os atos processuais, do peticionamento à publicação da sentença, passando pela audiência. Os recursos interpostos ao TRT da 12ª Região (SC) também serão remetidos de forma eletrônica e, da mesma forma, do Regional para o TST. A única condição exigida para atuar no PJe-JT é a certificação digital.
Além da desburocratização, o PJe deverá ser também uma fonte de redução de gastos, sobretudo com papel, impressões e despesas postais. O conteúdo do processo poderá ser acessado pelos usuários do sistema de qualquer computador ligado à internet, a qualquer momento – o que por sua vez se traduz no fim das filas nas unidades da Justiça e na possibilidade de o advogado atuar no processo, na maior parte do tempo, sem sair do escritório.
Depois de Navegantes, o sistema será instalado em Caucaia, no dia 16/12. A partir de fevereiro de 2012, entrará em operação em Várzea Grande (MT), dia 5, e em Arujá (SP), dia 27, expandindo-se em seguida para todos os estados brasileiros. “Estou convencido de que o processo eletrônico operará uma profunda e silenciosa revolução na Justiça, mas que qualquer código ou lei”, acredita João Oreste Dalazen.
Demanda reprimida
A instalação de uma unidade da Justiça do Trabalho é uma demanda antiga do município de Navegantes, que possui um dos maiores portos privados do país. Com 60,5 mil habitantes e a 33ª maior economia do Estado, de acordo com o IBGE, Navegantes apresentava, em 2008 (último dado disponível), um produto interno bruto de R$ 700 milhões, o que representou um crescimento de 307% na última década. Nos últimos 10 anos, 22% (8.954 ações trabalhistas) do movimento processual do Foro de Itajaí teve origem em Navegantes.
