Notícias
Périsson Andrade
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Inclusão da Capatazia nos tributos da importação - Ilegalidade pretérita, desde 2009, revelada no introito da IN RFB nº 2090/2022
IN n. 2090/2022 - Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto nº 6.870/2009), já determinava essa exclusão desde 2009.
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Novo olhar sobre a “compensação cruzada” de créditos judiciais
No presente artigo pretendemos demonstrar que inexiste vedação legal à "compensação cruzada" de créditos judiciais do contribuinte, levando-se em conta a data do trânsito em julgado da decisão judicial.
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Benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo STF
Reflexos e Responsabilidade Objetiva do Estado pelo ressarcimento de danos/prejuízos às empresas
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Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
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| Atualizado em: 12/09/2025 11:44 | ||